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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1956 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ITEM 10, DO CAPITULO IV, DAS INSTRUCOES APROVADAS PELO DEC. 38598, DE 17 DE JANEIRO DE 1956. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1956 -
Fonte:
DOFC 16 11 1956 021721 4 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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