Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.036 de 28 de novembro de 2001

Data de assinatura:

28 de Novembro de 2001

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º E ACRESCE INCISO AO ANEXO DO DECRETO Nº 3.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Novembro de 2001

Fonte:

D.O.U de 28/11/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.566, DE 01/01/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VINCULAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RELAÇÃO, MINISTÉRIOS. VINCULAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, RELAÇÃO, CASA CIVIL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Observação:

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