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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 1991 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO DEC. 371, DE 20/12/1991, QUE INSTITUIU O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO "ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS". (DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1991 -
Fonte:
D.O. 27/12/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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