Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.041 de 03 de dezembro de 2001

Data de assinatura:

03 de Dezembro de 2001

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 8º DO DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Dezembro de 2001

Fonte:

D.O.U de 04/12/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 6.623, DE 29/10/2008

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, GARANTIA, (IRB), SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

Observação:

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