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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2001 -
Ementa:
DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR - CONSU, CRIADO PELA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, SAÚDE, (MS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Serviços Públicos; Órgãos de Deliberação Coletiva; Conselhos; Comissões. -
Observação:
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