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Decreto nº 4.045 de 06 de dezembro de 2001
Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2001
Ementa:
DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO À CÂMARA DE MEDICAMENTOS, CRIADA PELA
LEI Nº 10.213
, DE 27 DE MARÇO DE 2001, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO DE MINISTROS E DE SEU COMITÊ TÉCNICO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2001
Fonte:
D.O.U de 07/12/2001, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.766
, DE 26/06/2003.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE MINISTROS, COMITÊ, ORGÃO PÚBLICO, CONTROLE, MERCADO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
Observação:
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