Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.054 de 13 de dezembro de 2001

Data de assinatura:

13 de Dezembro de 2001

Ementa:

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP E O DE ATIVIDADES DO COMITÊ EXECUTIVO, DE QUE TRATAM, RESPECITAMENTE, OS ARTS. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 5º DO DECRETO Nº 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Dezembro de 2001

Fonte:

D.O.U de 14/12/2001, pág. nº 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.286, DE 26/06/2002.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, ATUAÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União.

Observação:

---