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Data de assinatura:
12 de Dezembro de 1956 -
Ementa:
CRIA, NO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, A COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1956 -
Fonte:
DOFC DE 20/12/1956, P. 24215 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA -
Alteração:
DEC 97.874, DE 26/06/1989: REVOGA ART. 4º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004
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Correlação:
PRT/MAER 285 - D.O. ELETRÔNICO DE 22/04/1999, P. 15: APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA - COMARA
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (COMARA), (MAER) OBJETIVO, (COMARA), ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, REGIÃO AMAZÔNICA SUBORDINAÇÃO, (COMARA), ZONA AEREA, REGIÃO AMAZÔNICA NORMAS, FUNCIONAMENTO, (COMARA) -
Classificação de direito:
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Observação:
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