Decreto nº 40.556 de 17 de dezembro de 1956

DEC 42.041, DE 14/08/1957: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "H"

DEC 42.732, DE 08/12/1957: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "L"

DEC 43.195, DE 20/02/1958: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "D"

DEC 56.374, DE 28/05/1965: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "D"

DEC 60.693, DE 08/05/1967: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "J"

DEC 61.295, DE 06/09/1967: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "D"

DEC 61.477, DE 05/10/1967: ALTERA ART. 2º, ALÍNEAS "J" E "L"

DEC 84.015, DE 19/09/1979: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "M"

DEC 84.616, DE 08/04/1980: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "H"

DEC 86.217, DE 15/07/1981: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "L"

DEC 86.218, DE 15/07/1981: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "L"

DEC 87.080, DE 02/04/1982: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "L"

DEC 91.508, DE 05/08/1985: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "D" (REVOGADO)

DEC 95.793, DE 07/03/1988: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "M"

DEC 4.263, DE 10/06/2002: ALTERA ART. 2º, ALÍNEA "D"

DEC. 5.023, DE 23/03/2004: INCLUI NA ALÍNEA "E" DO ART. 2º A MEDALHA DA VITÓRIA, A SEGUIR À MEDALHA CRUZ DE SERVIÇOS RELEVANTES.

DEC 5.166, DE 03/08/2004: INSTITUI A MEDALHA CORPO DE TROPA E INCLUI NA ALÍNEA "F" DO ART. 2º

DEC 5.665, DE 10/01/2006: ACRESCE ITEM À ALÍNEA "D" DO ART. 2° A ORDEM DO MÉRITO DO MÉDICO

DEC 5.837, DE 10/07/2006: INCLUI NA ALÍNEA "D" DO ART. 2° A MEDALHA DO MÉRITO MAUÁ

DEC 5.857, DE 24/07/2006: INCLUI NA ALÍNEA "L" DO ART. 2° A MEDALHA-PRÊMIO ESCOLA DE GUERRA NAVAL

DEC 5.958, DE 07/11/2006: INCLUI NA ALÍNEA "D" DO ART. 2° A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO MILITAR

DEC 6.035, DE 01/02/2007: INCLUI NA ALÍNEA "D" DO ART. 2° A ORDEM DO MÉRITO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E A MEDALHA-PRÊMIO FORTE SEBASTOPOL E MEDALHA-PRÊMIO VANGUARDA NA ALÍNEA "L"

DEC 6.067, DE 21/03/2007: INCLUI NA ALÍNEA "M" DO ART. 2º A SEGUIR À MEDALHA MÉRITO ANFÍBIO.

DEC 6.082, DE 13/04/2007: INCLUI NA ALÍNEA "E" DO ART. 2° A MEDALHA DO MÉRITO MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS

DEC 6.192, DE 20/08/2007: INCLUI NA ALÍNEA "H" DO ART. 2° A MEDALHA DE SERVIÇO AMAZÔNICO

DEC 6.400, DE 17/03/2008: INCLUI NA ALÍNEA "D", DO ART. 2º A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS.

DEC 6.618, DE 23/10/2008: INCLUI NA ALÍNEA "L" DO ART. 2° A MEDALHA MARECHAL OSÓRIO - O LEGENDÁRIO

DEC 6.789, DE 03/03/2009: INCLUI NA ALÍNEA "H" DO ART. 2° A MEDALHA MÉRITO AEROTERRESTRE

DEC 7.085, DE 29/01/2010: INCLUI NA ALÍNEA "H" DO ART. 2º A MEDALHA MÉRITO OPERACIONAL BRIGADEIRO NERO MOURA, SEGUINDO-SE À MEDALHA "MÉRITO AEROTERRESTRA"

DEC 7.118, DE 25/02/2010: INCLUI NA ALÍNEA "M" DO ART. 2° A MEDALHA SARGENTO WOLFF FILHO

DEC 7.190, DE 31/05/2010: ALTERA A LETRA "D" DO ART. 2°

DEC 8.554, DE 06/11/2015: ALTERA ART. 2º

DEC 8.628, DE 30/12/2015: ALTERA ART. 2º

DEC 8.804, DE 07/07/2016: ALTERA ART. 2º.  

DEC 9.136, DE 21/08/2017: ALTERA ART. 2º

DEC 9.146, DE 24/08/2017: ALTERA ART. 2º

DEC 9.182, DE 26/10/2017: ALTERA ART. 2º

DEC 9.502, DE 12/09/2018: ALTERA ART. 2º

DEC 10.247, DE 18/02/2020: ALTERA ART. 2º