Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.057 de 18 de dezembro de 2001

Data de assinatura:

18 de Dezembro de 2001

Ementa:

PRORROGA, NAS PARTES QUE MENCIONA, A VIGÊNCIA DAS NOTAS COMPLEMENTARES NC (84-1) E NC (85-2) DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 3.777, DE 23 DE MARÇO DE 2001.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Dezembro de 2001

Fonte:

D.O.U de 19/12/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 4.070, DE 28/12/2001.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, NOTA COMPLEMENTAR, (TIPI).

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; Imposto sobre a Produção e a Circulação.; Imposto sobre Produtos Industrializados.

Observação:

---