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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2001 -
Ementa:
APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 03/01/2002, P. 1: (VER CAMPO OBSERVAÇÃO)
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 06/03/2002, P. 1: (VER CAMPO OBSERVAÇÃO)
DEC 4.186, DE 05/04/2002: REDUZ ALÍQUOTAS DE IPI (AVIÃO E HELICÓPTEROS).
DEC 4.317, DE 31/07/2002: ALTERA ALÍQUOTAS DE IPI (AUTOMÓVEIS), E NC 87-2.
DEC 4.318, DE 31/07/2002: ALTERA ALÍQUOTAS DE IPI (CÁPSULAS DE COROA).
DEC 4.441, DE 25/10/2002: ALTERA ALÍQUOTAS DE IPI.
DEC 4.455, DE 31/10/2002: ALTERA ALÍQUOTAS DE IPI.
DEC 4.488, DE 26/11/2002: ALTERA ALÍQUOTAS DE IPI; E ACRESCE NOTAS COMPLEMENTARES.
REVOGADO PELO DEC 4.542, DE 26/12/2002, A PARTIR DE 01/01/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, (TIPI), CORRELAÇÃO, MERCADORIA, (MERCOSUL). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI -
Observação:
RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 03/01/2002, P. 1: NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 4.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, LEIA-SE: DECRETO Nº 4.070, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.<br><br> RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 06/01/2002, P. 1: NOS CAPÍTULOS 19, 27, 29, 37, 43, 48, 74, 85, 88; NO ITEM 8471.80.1; E NA SUBPOSIÇÃO 8805.2