Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.071 de 12 de maio de 1939

Data de assinatura:

12 de Maio de 1939

REGULAMENTA O ABASTECIMENTO NACIONAL DO PETRÓLEO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS LEIS NS. 395 E 538, RESPECTIVAMENTE DE 29 DE ABRIL E 7 DE JULHO DE 1938.

Revogado

Getúlio Vargas

Executivo

16 de Maio de 1939

D.O.U de 16/05/1939, pág. nº 11294

Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

Justiça e Negócios Interiores (MJNI); Fazenda (MF); Viação e Obras Públicas (MVOP); Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC)

DEC 42.483, DE 16/10/1957: REVOGA LETRA "B" ART. 3, LETRA "D" ART. 7 E ARTS. 11, 24 E 25.

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