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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/01/2002, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 08/02/2002, EDIÇÃO EXTRA, P. 15: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, QUALIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PRIVADAS PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS -
Observação:
RETIFICAÇÃO: NO ART. 1º: ONDE SE LÊ "... PORTADOR DO CNPJ Nº 03723329/0001-79, ..." LEIA-SE: " ... PORTADOR DO CNPJ Nº 04724690/0001-82, ...".