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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 1957 -
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DISPÕE SOBRE HOMENAGENS DOS SEUS FUNERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 1957 -
Fonte:
D.O.U de 26/01/1957, pág. nº 1895 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991
DEC 10.954, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BRASIL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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