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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXÉRCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2002. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2002 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, EXÉRCITO -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO -
Observação:
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