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• Data de assinatura:

  06 de Fevereiro de 1957

• Ementa:

  ORGANIZA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O PRIMEIRO GRUPO DE AVIACAO EMBARCADA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Fevereiro de 1957

• Fonte:

  DOFC 06 02 1957

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC-056309/1965 DOFC 21/05/1965 000000 0

  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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