-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
REVOGA DECRETOS DE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E DA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/01/2002, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REVOGAÇÃO, NORMAS, NOMENCLATURA, (MERCOSUL), (TEC). -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA; MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) -
Observação:
---