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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.080, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO DE QUE TRATA O ART. 72 DA LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/01/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORGÃOS, FUNDOS, ENTIDADES, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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