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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1957 -
Ementa:
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 1957 -
Fonte:
D.O.U de 12/03/1957, pág. nº 5657 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 41501 - 15/05/1957: ALTERA ART. 189
DEC 50479 - 19/04/1961: ALTERA ART. 176.
DCM 1033 - 22/05/1962: ALTERA ART. 177.
DEC 54938 - 04/11/1964: ALTERA ARTS. 59, 60 A 62, 91 A 93, 159, 164,
166, 168 A 170, 174, 176.
DEC 56227 - 30/04/1965: ALTERA ARTS. 63 E 64.
DEC 58179 - 13/04/1966: ALTERA ARTS. 166 E 176.
DEC 68419 - 25/03/1971: ACRESCE ALINEA ART. 29.
DEC 73080 - 05/11/1973: ALTERA ART. 47.
DEC 75566 - 07/04/1975: ALTERA ARTS. 178 E 183
DEC 75887 - 20/06/1975: ALTERA ART. 177.
DEC 83269 - 12/03/1979: ALTERA ARTS. 136 A 144.
DEC 86463 - 13/10/1981: ALTERA ARTS. 135 E 177.
DEC 97280 - 16/12/1988: ALTERA ART. 47.
DEC 98335 - 26/10/1989: ALTERA ARTS. 136 A 144.REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
RES MME ANEEL N. 20 - D. O. (ELETRONICO) 04/02/1999 P. 35: REGULAMENTA
A DESVINCULACAO DE BENS DAS CONCESSOES DO
SERVICO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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