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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, RELATIVAMENTE AO "AUXÍLIO-GÁS". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/01/2002, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Correlação:
PRI/CASA CIVIL/PR 6, DE 20/02/2002 - D.O.U. DE 21/02/2002, P. 7: CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO GAS NO EXERCÍCIO DE 2002.
DISPONÍVEL EM: http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/21_02_2002/do1-7.pdf
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, SUBSÍDIOS, PREÇO, (GLP), ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, ÂMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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