-
Data de assinatura:
28 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGÉSIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPÚBLICA ARGENTINA, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 29/01/2002, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS, CONVENÇÕES E ACORDOS -
Observação:
---