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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 3.591, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/02/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DETERMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, CORRELAÇÃO, RESULTADO, AUDITORIA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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