-
Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Fevereiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 07/02/2002, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
DEC 8.556, DE 11/11/2015: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 4º, 10 E 12
DEC 10.039, DE 03/10/2019: ALTERA ARTS. 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 13, 14, 17, 20, 21, 22, 25, E 26. Revoga art. 15; parágrafo único do art. 17; art. 19; e art. 27
DEC 11.573, DE 20/06/2023: ALTERA ARTS. 3º, 6º, 10, 14 E 17 -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
FIXAÇÃO, NORMAS, ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS; CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E DISTINÇÕES HONORÍFICAS -
Observação:
---