-
Data de assinatura:
13 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 14/02/2002, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.863, DE 08/12/2012: ALTERA O ART. 6º
DEC 9.000, DE 08/03/2017: ALTERA ANEXO II. VigênciaDEC 11.284, DE 13/12/2022: ALTERA O ART. 6º DO ANEXO I E O ANEXO II. Vigência
DEC 12.104, DE 08/07/2024: ALTERA O ANEXO II. Vigência
-
Correlação:
RES/ANTAQ/MT 1, DE 22/02/2002 - D.O.U. DE 15/03/2002 - ALTERADA PELA RES/ANTAQ 300, DE 04/10/2004 - D.O.U. DE 05/10/2004, ALTERADA PELA RES/ANTAQ/MT 369, DE 17/01/2005 - D.O.U. DE 21/01/2005 - REPUBLICADA A RES/ANTAQ 369 - D.O.U. DE 17/01/2005: REGIMENTO INTERNO E O ORGANOGRAMA-GERAL DA ANTAQ
RES/ANTAQ 646, DE 06/10/2006 - D.O.U. DE 19/10/2006: REGIMENTO INTERNO DA ANTAQ
RES/ANTAQ 912, DE 23/11/2007: NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
-
Veto:
--- -
Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AGENCIA NACIONAL, TRANSPORTE AQUÁTICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. -
Observação:
---