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Decreto nº 41.231 de 29 de março de 1957
Data de assinatura:
29 de Março de 1957
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Março de 1957
Fonte:
DOFC 01 04 1957 007691 4
Link:
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Referenda:
(MF); CREDITO ESPECIAL.
Alteração:
LEI-003512/1958 DOFC 30/12/1958 000000 0
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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