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Data de assinatura:
03 de Abril de 1957 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO - RURA L DA LAVOURA CACAUEIRA PELA COMISSÃO EXECUTIVA A QUE SE REFERE O DECRETO 40.987, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1957. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 1957 -
Fonte:
DOFC 03 04 1957 007931 3 -
Link:
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Referenda:
PRODUTO AGRICOLA; CACAU. -
Alteração:
DEC 43.027, DE 09/01/1958: ALTERA ARTS. 26, 28, 32, 36.
DEC 51.242, DE 23/08/1961: ALTERA ARTS. 29, 34
DCM 539, DE 23/01/1962: ALTERA ARTS. 26, 28, 29, 32, 34 A 36
REVOGADO PELO DEC 73.960, DE 18/04/1974
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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