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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 15/02/2002, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 4.145, DE 25/02/2002: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º
DEC 4.261, DE 06/06/2002: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1ºDEC 4.505, DE 11/12/2002: INCLUI PARS. 1º E 2º AO ART. 1ºREVOGADO PELO DECRETO Nº 10.779, DE 25/08/2021. Vigência
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Correlação:
PRT/CASA CIVIL 8, DE 04/04/2002 - D.O.U. DE 05/04/2002, P. 2: DETERMINA, PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA, AS ÁREAS ESSENCIAIS NÃO SUJEITAS À META DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PRT/CASA CIVIL/PR 9, DE 16/04/2002 - D.O.U. DE 17/04/2002, P. 3 - RETIFICAÇÃO: D.O.U DE 26/04/2002, P. 6: DETERMINA, PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA AS ÁREAS ESSENCIAIS NÃO SUJEITAS À META DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROCEDIMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; DOMÍNIO PÚBLICO. DOMÍNIO PATRIMONIAL; ENERGIA ELÉTRICA; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; COMISSÃO -
Observação:
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