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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/02/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, SETOR, SAÚDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS; ; DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SAÚDE -
Observação:
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