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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO NO 4.131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 26/02/2002, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROCEDIMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; ENERGIA ELÉTRICA; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE -
Observação:
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