Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.147 de 27 de fevereiro de 2002

Data de assinatura:

27 de Fevereiro de 2002

Ementa:

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS DO ALGODÃO, CAROÇO DE ALGODÃO, CASTANHA-DO-PARÁ, FEIJÃO, MILHO, RAIZ DE MANDIOCA E DERIVADOS, SORGO E SEMENTES, PARA A SAFRA 2002, DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Fevereiro de 2002

Fonte:

D.O.U de 28/02/2002, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRÍCOLA, ALGODÃO, CASTANHA DO BRASIL, FEIJÃO, MILHO, MANDIOCA, SORGO, SEMENTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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