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Decreto nº 41.538 de 18 de maio de 1957
Data de assinatura:
18 de Maio de 1957
Ementa:
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Maio de 1957
Fonte:
DOFC 22 05 1957 012649 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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