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Data de assinatura:
22 de Maio de 1957 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUCAO DA LEI 2.820 DE 10 DE JULHO DE 1956 E ORGANIZA A COMISSAO COORDENADORA DA CRIACAO DO CAVALO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1957 -
Fonte:
DOFC 23 05 1957 012728 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA; (CCCCN). -
Alteração:
DEC-042426/1957 DOFC 14/10/1957 023709 2 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-050578/1961 DOFC 12/05/1961 000000 0
LEI-004096/1962 DOFC 19/07/1962 007684 1
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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