-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1957 -
Ementa:
PROMULGA AS CONVENCOES INTERNACIONAIS DO TRABALHO, DE NUMEROS 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 E 101, FIRMADAS PELO BRASIL E OUTROS PAISES EM SESSOES DA CONFERENCIA GERA L DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1957 -
Fonte:
DOFC 28 06 1957 016338 4 -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
- REVIGORADO PELO DEC. 95461 - 11/12/1987 - D.O 14/12/1987.
REVOGADO PELO DEC 10.088, DE 12/11/2019 (Vigência)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---