DEC 100.000, DE 11/01/1991: DISPÕE SOBRE OS DECRETOS A SEREM EXPEDIDOS A PARTIR DESTA DATA.
PRT/SAG/PR Nº 1, DE 11/01/1991: INSTRUÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTE DECRETO
(Vide Portaria nº 1, de 11 de janeiro de 1991 da Secretaria Geral da Presidência da República)LCP 95, DE 26/02/1998: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.
PRT/CASA CIVIL 11, DE 29/04/2002 - D.O.U. DE 30/04/2002, P. 1 (SEÇÃO 2): INSTITUI GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
PRT/CASA CIVIL 91, DE 04/12/2002 - D.O.U. DE 05/12/2002, P. 30: APROVA A SEGUNDA EDIÇÃO DO MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
TEXTO:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/P91-02.htm