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• Data de assinatura:

  01 de Abril de 2002

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Abril de 2002

• Fonte:

  D.O.U. DE 02/04/2002, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.253, DE 01/04/2002.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; Agentes da Administração; Servidores Públicos em Geral.

• Observação:

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