-
Data de assinatura:
02 de Abril de 2002 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONÁUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/04/2002, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE, PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, SETOR, AERONÁUTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---