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Decreto nº 4.183 de 04 de abril de 2002
Data de assinatura:
04 de Abril de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 30 DO
DECRETO Nº 4.118
, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DOS MINISTÉRIOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Abril de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 05/04/2002, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 25/06/2019 PELO
DEC 9.794
, DE 14/05/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ).
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Executivo; Ministérios; Secretariados de Estado.
Observação:
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