Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 419 de 10 de janeiro de 1992

Data de assinatura:

10 de Janeiro de 1992

ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 20 DA LEI 8.216, DE 13/08/1991.

Revogado

Fernando Collor

Executivo

10 de Janeiro de 1992

D. O. DE 13/01/92, P. 449

Texto integral

MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRACAO.

DEC 464, DE 27/02/1992: ALTERA O QUADRO. (REVOGADO)

DEC 596, DE 07/07/1992: ALTERA QUANTITATIVOS (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 5.452, DE 01/06/2005.

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