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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 10 DO DEC 91.800, DE 18/10/1985. (QUE DISPÕE SOBRE VIAGENS OU COM FIM DE APERFEIÇOAMENTO, SEM NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1991 -
Fonte:
D.O. 20/02/1991 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE REVOGADO IMPLICITAMENTE, TENDO EM VISTA O DEC 2.809, DE 1998, QUE REVOGOU O ART. 10 DO DEC 91.800/90, ALTERADO ANTERIORMENTE POR ESTE DEC. 42.
REVOGADO PELO DEC 6.907, DE 21/07/2009
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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