MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:
DEC 4.678, DE 24/04/2003: REVOGA PAR. 3º DO ART. 38. REVOGADO PELO DEC 4.942, DE 30/12/2003.
Correlação:
PRT/MPAS 543, DE 03/06/2002 - D.O.U. DE 03/06/2002, EDIÇÃO EXTRA, SEÇÃO 2: DECRETA INTERVENÇÃO NA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA PRIVADA.