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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO AO DEC 228, DE 11/10/1991, QUE ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) PERTENCENTES AO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS, NA PARTE REFERENTE AO COLÉGIO PEDRO II.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 14/01/1992, pág. nº 485 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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