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Data de assinatura:
06 de Maio de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DA MEDALHA DEFESA CIVIL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 07/05/2002, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
DEC 11.595, DE 10/07/2023 : ALTERA OS ARTS. 1º, 1-A, 2º, 3º, 4º, 7º, 9º, 10 E 11. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, MEDALHA, HOMENAGEM, ATUAÇÃO, DEFESA CIVIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS; ATOS DECLARATÓRIOS (CERTIDÕES, ATESTADOS, DECLARAÇÕES, APOSTILAS ETC); CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E DISTINÇÕES HONORÍFICAS -
Observação:
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