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Data de assinatura:
09 de Maio de 2002 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/05/2002, P.3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 13/05/2002, P. 4: ASSINATURAS.
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União. -
Observação:
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