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Data de assinatura:
19 de Setembro de 1957 -
Ementa:
TORNA PUBLICO O DEPOSITO POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICACAO DA CONVENCAO 98, CONCERNENTE A APLICACAO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZACAO E NEGOCIACAO COLETIVA, ADOTADA NA XXXII SESSAO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA, A 1 DE JULHO DE 1949. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1957 -
Fonte:
DOFC 24 09 1957 022589 4 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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