-
Data de assinatura:
13 de Maio de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/05/2002, P. 6 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, DIREITOS HUMANOS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROPOSTA, PLANO DE AÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, DIREITOS HUMANOS. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS; DIREITOS DA PESSOA HUMANA. O ESTADO E OS INDIVÍDUOS. LIBERDADES PÚBLICAS; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM -
Observação:
---