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Decreto nº 4.236 de 17 de maio de 2002
Data de assinatura:
17 de Maio de 2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1.947, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Maio de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 20/05/2002, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, EMISSÃO, TÍTULO, OBJETIVO, PAGAMENTO, DÍVIDA, ÂMBITO, (PROAGRO).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação:
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