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Decreto nº 4.238 de 21 de maio de 2002
Data de assinatura:
21 de Maio de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 9º E 19 DO DECRETO Nº 3.591, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Maio de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 22/05/2002, P.1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.304
, DE 16/07/2002.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; PODERES DO ESTADO; PODER EXECUTIVO
Observação:
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