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Data de assinatura:
22 de Maio de 2002 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/05/2002, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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