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Decreto nº 4.247 de 22 de maio de 2002
Data de assinatura:
22 de Maio de 2002
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Maio de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 23/05/2002, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 4.468
, DE 13/11/2002: ALTERA ART'S 10, 15, 17-A, 17-B E 18.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Observação:
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