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Data de assinatura:
23 de Maio de 2002 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO SERVIÇO EXTERIOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/05/2002, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 4.947, DE 06/01/2004: ALTERA ARTS. 20 E 31 (REVOGADO)
DEC 5.656, DE 30/12/2005: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 5º
DEC 5.674, DE 11/01/2006: ACRESCE ART. 39 (REVOGADO)
DEC 5.706, DE 23/02/2006: ALTERA O ART. 39 (REVOGADO)
DEC 6.013, DE 14/01/2007: ALTERA O ART. 39 (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.559, DE 08/09/2008
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CORRELAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA, DIPLOMATA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DIPLOMÁTICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR -
Observação:
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